Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
CONSELHO DE MINISTROS
Transforma o Instituto de Estradas em Entidade Pública Empresarial, com a denominação de Estradas de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial, e extingue o Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Abraão Andrade Lopes, no cargo de Presidente do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectua
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço a Carla Patrícia Almeida de Carvalho Veiga, no cargo de Assessora Especial, nível IV, do Ministro do Turismo e Transportes
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da empreitada de reabilitação e asfaltagem da Estrada Nacional EN2-SV-01, Mindelo-Baía das Gatas, Ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui uma pensão de sobrevivência a Maria dos Reis Afonso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de António Vaz Cabral “Ntoni Denti D’oro”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro da Finanças a proceder à alienação de 100.000 ações detidas pelo Estado e representativas de 10% do capital social da TACV, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alienação, via permuta, do imóvel onde se encontra instalado o Consulado Geral de Cabo Verde em Roterdão-Holanda.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a transferir todas as obrigações e os compromissos assumidos com as garantias emitidas a pedido dos TACV, a favor da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), para a NEWCO – Reclamação e Resolução de Créditos, SA, bem como conceder, ainda, um aval à NEWCO para garantir o remanescente do passivo da empresa para com a CECV.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade
– FRESCOMAR S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o acordo de financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Nacional Organizadora da Sétima Reunião Regional Africana de Hidrologia, a ter lugar na Cidade da Praia, nos dias 24, 25 e 26 de junho.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa o estatuto remuneratório, em todas as suas componentes, dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura,
a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2005, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 16 de janeiro, que aprova o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo.
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