Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2010, de 27 de setembro, que regula as condições de acesso ao crédito para a habitação, no regime geral, bonificado e jovem bonificado
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos dos Centros de Emprego e Formação Profissional
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Governo de Cabo Verde a disponibilizar, através do Tesouro, 5.921.777$00, para apoiar o Governo Moçambicano nos trabalhos de reconstrução emergenciais e na recuperação das áreas afetadas pelo ciclone Idai
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação do Senhor António Henrique Macedo de Melo Pinto, aposentado, contratado local do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para proceder à aquisição do lote de terreno à Empresa a Atlantis Village, Sociedade Imobiliárias, SA
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Justiça e Trabalho a realizar as despesas com o projeto de reabilitação e expansão da Cadeia Regional – 1ª fase, Ilha do Fogo
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as remunerações dos membros do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta ao atual arrendatário de um fogo habitacional sob gestão das Forças Armadas sito em Chã de Cricket, São Vicente
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato de Empreitada para a construção do Centro de Terapia Ocupacional da Ribeira da Vinha
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas do centro de custo Construção e Reabilitação de Infraestruturas Desportivas para centro de custo de investimento do Jogos Africanos de Praia
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para recrutamento de pessoal de Apoio Operacional para o Gabinete do Primeiro-Ministro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas com o procedimento de aquisição agrupada de trinta e oito veículos operacionais para os serviços da Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Ana Paula Spencer de Carvalho Barros para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual
CONSELHO DE MINISTROS
Desenvolve as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão administrativa para exercício da atividade económica de comercialização de derivados do petróleo, bem como de gestão e utilização das instalações petrolíferas, a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.
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