Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o regime jurídico das escolas de iniciação desportiva
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico das seleções nacionais e de outras representações desportivas nacionais, fixando os princípios e regulando as medidas específicas de apoio à sua preparação e participação internacional em competições desportivas oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 48, I Série, de 06 de maio de 2019 o Decreto-lei nº 19/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social
CONSELHO DE MINISTROS
Republicando a publicação feita no BO nº 48 I Série de 6 de maio de 2019, referente ao Decreto-lei nº 19/2019 que Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais na ilha de Santiago, durante todo o dia 19 de junho de 2019, por forma a permitir a participação dos fiéis na cerimónia das exéquias de Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santigo de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Legislativo n.º 1/2011, de 31 de janeiro, que cria o centro internacional de negócios, o Decreto-Lei n.º 19/2015, de 19 de março, que estabelece o regime das citações e notificações efetuadas pela administração tributária por transmissão eletrónica de dados e o Decreto-Lei n.º 6/2015, de 23 de janeiro que define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos
CONSELHO DE MINISTROS
Declara luto oficial por dois dias em decorrência do falecimento de Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santiago de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Hegel Lubrano Teixeira Napoleão Fernandes, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Gestão de Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Bruno Jorge Duarte dos Santos, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete para os Assuntos Farmacêuticos.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Elétricos
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime especial para a indemnização de particulares cujos imóveis por eles ocupados foram expropriados através da declaração de utilidade pública e não tenham qualquer título que comprove a propriedade e a posse do terreno
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas do centro de custo Comunicação e Divulgação do Trabalho Governamental para centro de custo de investimento dos Jogos Africanos de Praia
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovação da minuta do contrato de concessão do serviço público de transporte Marítimo Inter-ilhas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede, respetivamente, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2018, de 20 de junho, que estabelece o regime de atribuição da tarifa social para o fornecimento de energia elétrica a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, e ao Decreto-Lei n.º 41/2018, de 20 de junho, que estabelece o regime de atribuição social de abastecimento de água a aplicar a consumidores finais economicamente vulneráveis
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa alusiva à primeira edição dos Jogos Africanos de Praia, Sal 2019
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