Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração do Gestor Executivo do Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo Inter-ilhas (FADSTM)
CONSELHO DE MINISTROS
Define as condições de integração dos trabalhadores e pensionistas beneficiários do sistema privativo de segurança social do Banco Comercial do Atlântico no âmbito do sistema de proteção social obrigatório gerido pelo Instituto Nacional de Previdência Social
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos relacionados com a gestão do sistema de pagamentos e recebimentos dos organismos que gerem os recursos do Estado, bem como as normas e os procedimentos sobre a abertura e movimentação das contas bancárias junto da Direção-Geral do Tesouro e do Banco de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P., e aprova os respetivos Estatutos
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código Comercial
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a aprovação do Código das Sociedades Comerciais
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Banco de Cabo Verde emitir uma moeda comemorativa alusiva aos 200 anos de Laços Históricos e de Amizade entre os Estados Unidos da América e Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Emprego (PNE) 2018-2023
CONSELHO DE MINISTROS
Retira da circulação a nota de 1.000$00 (mil escudos), emitida pelo Banco de Cabo Verde, com data de 2007
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2016, de 27 de setembro, que estabelece a estrutura,
a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a compensação dos membros das mesas de assembleia de voto pelas funções exercidas no dia da eleição
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) a proceder à concessão, via concurso, das infraestruturas afetas ao mesmo, para o fomento do Turismo Rural em S. Lourenço dos Órgãos
CONSELHO DE MINISTROS
Concede à Concessionária - São Pedro Hills – Hotéis & Imobiliária, S.A., em regime de concessão, um trato de terreno de domínio público marítimo do Estado, na localidade de São Pedro, São Vicente, na falésia encosta da localidade de Santo André, para receber partes de Vilas de Luxo, programada no projeto denominado “São Pedro Hills - Resort Residencial & SPA”
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Nacional Integrado de Luta contra Drogas e Crimes Conexos (PNILDC) 2018-2023
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código de Rede Elétrica de Cabo Verde
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