Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2009, de 20 de abril, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e a fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioelétrico
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as condições gerais de realojamento dos agregados familiares residentes nos assentamentos informais dos Bairros de Alto Santa Cruz, Alto São João na Ilha do Sal, da zona norte consolidada e da zona Sul do Bairro da Boa Esperança e Farinação na Ilha da Boavista
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder a alienação direta de uma moradia, situada em Terra Branca
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Subsidiação de Habitação a Jovens e Pessoas com Deficiência inscritas no cadastro social único
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza admissões na Administração Pública para fins recrutamento no Ministério das Finanças
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas dos Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros para o Ministério do Desporto
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comissariado Nacional da Expo Dubai 2020
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Organizadora Receção da Décima Quarta Edição da Regata “The Ocean Race”
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando João Pedro Pires da Cruz, para exercer as funções de Gestor da Unidade de Gestão da Casa do Cidadão.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD)
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a seu pedido, a comissão de serviço de José Pedro da Costa Delgado, no cargo de Diretor da Unidade de Inspeção Autárquica.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Albertino Ramos Martins, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Geral dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Gilson de Jesus Semedo Araújo Lima, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro de Indústria, Comércio e Energia.
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