Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração à Resolução n.º 81/2017, de 28 de julho, que transfere a Unidade de Gestão de Projetos Especiais e os projetos a ela vinculados para o Ministério das Finanças
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a remuneração dos elementos que reforçam a Equipa de implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIAC)
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece a necessidade pública da requisição civil do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, entre 07h30 do dia 28 de janeiro e 24h00 do dia 30 de janeiro de 2020
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários a execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Nacional da Certificação
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto do Património Cultural
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Campus do Mar de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Sociedade Escola do Mar e aprova os respetivos Estatutos
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato de Prestação de Serviço para a elaboração dos Estudos de Anteprojeto, dos documentos do concurso e fiscalização dos trabalhos da Empreitada de Abastecimento de Água Potável e Saneamento das Águas Residuais na Ilha de Santo Antão
CONSELHO DE MINISTROS
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 3 I Série de 08 de janeiro de 2020 a Resolução nº 8/2020 que procede a primeira alteração a Resolução nº 134/2018, de 28 de dezembro
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizarem despesas com a celebração de contrato de empreitada e outros para remodelação dos edifícios do Estado para instalação de serviços da Administração Pública
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração a Resolução nº 134/2018, de 28 de dezembro, que aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração a Resolução nº 37/2008, de 27 de outubro, que cria a Comissão Nacional para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para proceder a alienação, em hasta pública, de prédios urbanos em tosco sito na Cidade da Praia
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para proceder a alienação direta de uma moradia situada em Monte Agarro – Plateau
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