Boletins Oficiais
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre um terreno em Fontom, mediante concurso.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palha Sé à Associação ACARINHAR, com isenção de renda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palha Sé à Associação MON NA RODA, com isenção de renda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar lotes de terreno em Quebra Canela a favor de “Nice Prestige, Lda.”
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova revisão do PD de Palmarejo Baixo.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar o edifício do Mercado Abastecedor em Achada de São Filipe.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza à Câmara Municipal da Praia a alienação e constituição de direito de superfície de lotes de terrenos em Achada S. Filipe e Achada Grande Trás.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo à Universidade de Cabo Verde (UNICV).
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a alienação de um lote de terreno em Lém Ferreira 766
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o regulamento de registo, licenciamento e identificação de cães.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a adquirir terrenos no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos no âmbito do programa de regularização de assentamentos e construções irregulares no Município da Praia (PRACIMP).
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia (CMP) a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos não edificados.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia (CMP) a criar vagas no seu quadro de pessoal técnico e operacional e autoriza o seu preenchimento mediante a reclassificação, recrutamento e contratação de pessoal.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Estabelece as condições de atribuição de lotes na Câmara Municipal da Praia (CMP) em regime de direito de superfície.
329 resultados
Filtrar resultados