Boletins Oficiais

Deliberação nº 25/2015 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno a favor do Valor Hotéis, para a construção de um apoio de praia na Prainha.

Deliberação nº 26/2015 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Determina a rescisão do contrato de Constituição de Direito de Superfície do lote do terreno, onde está implementado o “ Cinema do Bairro” celebrado entre a Câmara Municipal da Praia e a firma “ Calú & Ângela”.

Deliberação nº 27/2015 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno em Achada São Filipe a favor de MJR Investimentos SA.

Deliberação nº 28/2015 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Alterando a Deliberação AMP 10/2015 e revoga a Deliberação AMP 37/2014, autorizando a doação de um lote de terreno em Palmarejo à Universidade de Cabo Verde.

Deliberação nº 29/2015 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a proceder à demarcação do prédio de Achada São Filipe com o prédio da IFH em Achada Limpa.

Deliberação nº 30/2015 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autorizando a autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessionar à SOCIEDADE para COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – TIVER, SA um espaço para exploração de um quiosque na circunvizinha praceta de Terra Branca.

Deliberação nº 31/2015 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar um lote de terreno em Palmarejo Baixo a favor de Maria Júlia Semedo Moreira.

Deliberação nº 32/2015 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a conceder autorização a Carlos Henriques Figueiredo Alves Vieira, para hipotecar as obras que vier a executar no lote de terreno que lhe foi cedido na Quebra Canela através da Deliberação nº 34/2014, da CMP.

Deliberação nº 19/2015 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Aprova Plano Detalhado (PD) de Prainha.

Deliberação nº 20/2015 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do Plano Detalhado da Prainha.

Deliberação nº 21/2015 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar vagas para recrutamento de técnicos no quadro da Direcção de Comunicação da Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 22/2015 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno para a construção de uma esplanada e requalificação de uma praceta na Fazenda.

Deliberação nº 13/2015 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza à Câmara Municipal da Praia a alienação de um lote de terreno em Achada S. Filipe.

Deliberação nº 14/2015 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a alienação de um lote de terreno em Achada Grande Frente à Igreja Evangélica da Restauração Familiar.

Deliberação nº 15/2015 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do Plano Detalhado de Palmarejo Baixo.