Boletins Oficiais

Resolução nº 24/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 08-08-2011

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2011.

Lei nº 3/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 25, 1.º Suplemento, I Série de 28-07-2011

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011

Resolução nº 18/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 25-07-2011

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 19/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 25-07-2011

Cria uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.

Resolução nº 20/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 25-07-2011

Aprova o novo modelo de cartão de identificação do Deputado.

Resolução nº 21/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 25-07-2011

Aprova o novo modelo de cartão de identificação dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Resolução nº 22/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 25-07-2011

Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo XII (c) (ii) do Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (OITS), adoptada na 31ª Assembleia de Partes daquela Organização.

Resolução nº 23/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 25-07-2011

Aprova, para ratificação, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma, aos 17 dias do mês de Julho de 1998.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 27, II Série de 20-07-2011

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 13-07-2011

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 04-07-2011

Da Sessão Plenária do dia 27 de Junho de 2011 e seguintes.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 29-06-2011

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 22-06-2011

Lei nº 1/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 20-06-2011

Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Lei nº 2/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 20-06-2011

Aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.