Boletins Oficiais

Resolução nº 96/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Resolução nº 97/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2010.

Resolução nº 98/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Aprova, para ratificação, a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Resolução nº 99/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Lei nº 56/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 03-02-2014

Altera os artigos 4º, 5º e 17º da Lei nº 32/VIII/2013, de 2 de Julho, que regula a composição, competência e o funcionamento do Conselho das Comunidades.

Lei nº 57/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 03-02-2014

Transpõe e adequa o direito interno aos comandos contidos na Convenção de Haia relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adopção Internacional .

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 27-01-2014

Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 27 de Janeiro de 2014 e seguintes.

Resoluções nº 86/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 27-01-2014

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resoluções nº 87/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 27-01-2014

Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o artigo 17º do Estatuto dos Deputados

Resoluções nº 88/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 27-01-2014

Aprova o Estatuto Remuneratório dos Membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Lei nº 54/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 22-01-2014

Diploma que dispõe sobre a ordem de precedências e o tratamento protocolar das entidades do Estado de Cabo Verde e outras entidades quando compareçam em solenidades oficiais.

Lei nº 55/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 22-01-2014

Lei tem por objecto estabelecer o regime jurídico do luto oficial.

Relatório Parlamentar do Inquérito - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 21-01-2014

Torna público o Inquérito Parlamentar, criada sob proposta do grupo Parlamentar do PAICV.

Aviso de citação nº 1/2014 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 21-01-2014

Citando Domingos Coelho Fortes da Silva, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para, o direito de defesa no processo disciplinar especial por abandono de lugar.

Lei nº 53/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 31-12-2013

Aprova a alteração das taxas de direitos aduaneiros correspondente ao ano de 2014 Aprova a alteração das taxas de direitos aduaneiros correspondente ao ano de 2014