Boletins Oficiais
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2010.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera os artigos 4º, 5º e 17º da Lei nº 32/VIII/2013, de 2 de Julho, que regula a composição, competência e o funcionamento do Conselho das Comunidades.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Transpõe e adequa o direito interno aos comandos contidos na Convenção de Haia relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adopção Internacional .
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 27 de Janeiro de 2014 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o artigo 17º do Estatuto dos Deputados
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Estatuto Remuneratório dos Membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados
ASSEMBLEIA NACIONAL
Diploma que dispõe sobre a ordem de precedências e o tratamento protocolar das entidades do Estado de Cabo Verde e outras entidades quando compareçam em solenidades oficiais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei tem por objecto estabelecer o regime jurídico do luto oficial.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Torna público o Inquérito Parlamentar, criada sob proposta do grupo Parlamentar do PAICV.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Citando Domingos Coelho Fortes da Silva, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para, o direito de defesa no processo disciplinar especial por abandono de lugar.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a alteração das taxas de direitos aduaneiros correspondente ao ano de 2014 Aprova a alteração das taxas de direitos aduaneiros correspondente ao ano de 2014
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