Boletins Oficiais

Lei n.º 55/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 01-07-2019

Estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 70, 1.º Suplemento, I Série de 26-06-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 29 de maio de 2019 e seguintes

Resolução n.º 125/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 70, 1.º Suplemento, I Série de 26-06-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 59, I Série de 30-05-2019

Ordem do dia da Sessão Plenária de 15 de maio de 2019 e seguintes.

Resolução nº 124/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 59, I Série de 30-05-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 122/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 15-05-2019

Aprova para adesão, o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.

Resolução nº 123/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 15-05-2019

Aprova para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 13-05-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 24 de abril de 2019 e seguintes.

Lei nº 54/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 13-05-2019

Define o regime jurídico geral dos jogos sociais.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 10 de abril de 2019 e seguintes.

Resolução nº 117/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 118/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 119/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Aprova para adesão, a Carta do Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira, adotada, na África do Sul, em julho de 2013 e, consequentemente, a adesão de Cabo Verde ao Grupo Egmont.

Resolução nº 120/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 121/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 10-05-2019

Cria uma Comissão Eventual de Reforma do Parlamento Caboverdiano.