Boletins Oficiais

Resolução n.º 119/X/2023 - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 25-07-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Voto de Pesar n.º 42/X/2023 - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 25-07-2023

Voto de pesar pelo falecimento de António Germano Lima.

Voto de Pesar n.º 43/X/2023 - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 25-07-2023

Voto de pesar pelo falecimento de Maria de Lurdes Monteiro.

Resolução n.º 72/X/2023 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 20-07-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Barreto da Moura.

Resolução n.º 73/X/2023 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 20-07-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Celso Alves Teixeira.

Resolução n.º 74/X/2023 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 20-07-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Ana Paula Elias Curado da Moeda.

Resolução n.º 75/X/2023 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 20-07-2023

Concedendo, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorização para que o Deputado Manuel Barreto da Moura seja ouvido, na qualidade de testemunha, nos autos de instrução n.º 7867/2023, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Resolução n.º 76/X/2023 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 20-07-2023

Concedendo, a pedido do Tribunal da Comarca de São Filipe/Fogo, Juízo Crime, autorização para que o Deputado António Delgado Monteiro seja ouvido, na qualidade de testemunha, nos autos de Processo Comum Ordinário n.º 122/2023.

Resolução n.º 77/X/2023 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 20-07-2023

Concedendo, a pedido do Tribunal da Comarca de São Vicente, 1.º Juízo Cível, autorização para que o Deputado João dos Santos Luís seja ouvido, na qualidade de testemunha, nos autos da Ação Declarativa Comum Ordinária n.º66/21.

Resolução n.º 78/X/2023 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 20-07-2023

Concedendo, a pedido do Tribunal da Comarca de São Filipe/Fogo, 1.º Juízo Crime, autorização para que o Deputado Filipe Alves Gomes dos Santos seja ouvido, na qualidade de testemunha, nos autos de Processo Comum Ordinário n.º104/2022.

Despacho Substituição n.º 61/X/2023 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 20-07-2023

Substituindo o Deputado Manuel Barreto da Moura por António Pedro Varela Carvalho de Melo.

Despacho Substituição n.º 62/X/2023 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 20-07-2023

Substituindo o Deputado Mário Celso Alves Teixeira por Gisele Fernande Antoinette Josephine Lopes.

Despacho Substituição n.º 63/X/2023 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 20-07-2023

Substituindo a Deputada Ana Paula Elias Curado da Moeda por Felisberta Gonçalves Sanches.

Lei n.º 31/X/2023 - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 17-07-2023

Concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o Código do Procedimento Administrativo cabo-verdiano.

Resolução n.º 71/X/2023 - Boletim Oficial n.º 129, II Série de 17-07-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Elizabete dos Santos Évora.