Boletins Oficiais
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege três cidadãos para o Conselho Superior de Magistratura Judicial.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para rati?cação, o Acordo sobre a transferência de pessoas condenadas entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para rati?cação, o Acordo sobre a extradição entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratifi cação, o Acordo sobre a extradição entre a República
de Cabo Verde e o Reino de Espanha.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratifi cação, o Acordo de auxílio judiciário mútuo em
matéria penal entre a República de Cabo Verde e o Reino de
Espanha.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para rati?cação, o Acordo de auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 24 de Março de 2008 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2000.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2001.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, o Acordo relativo à explicação da Parte Xl da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Regulamento de apoio aos Deputados, para tratamento
no exterior.
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