Boletins Oficiais

Lei nº 29/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-07-2008

Altera as taxas dos Direitos de Importação e do Imposto sobre valor Acrescentado das posições tarifárias.

Lei nº 30/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-07-2008

Aprova a Lei de Investigação Criminal.

Lei nº 31/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-07-2008

Altera o artigo 425º-A do Código Eleitoral.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 16-07-2008

Resolução nº 76/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 14-07-2008

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha sobre Vigilância Conjunta dos Espaços Marítimos sob a Soberania e Jurisdição de Cabo Verde.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 09-07-2008

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 07-07-2008

Da Sessão Plenária do dia 23 de Junho e seguintes.

Resolução nº 74/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 07-07-2008

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 75/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 07-07-2008

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Declaração - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 07-07-2008

Eleição da deputada Hermínia Gomes da Cruz Curado Ferreira para o cargo de secretário da mesa da Assembleia Nacional.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 27, III Série de 04-07-2008

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 23, II Série de 25-06-2008

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 25, III Série de 20-06-2008

Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros - Boletim Oficial n.º 25, III Série de 20-06-2008

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 22, II Série de 11-06-2008