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Boletins Oficiais

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 01-10-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 10-09-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 03-09-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 27-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei nº 32/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei n°38/IV/92, de 4 de Abril.
Resolução nº 77/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n°123/V/99, de 21 de Junho.
Resolução nº 78/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratifi cação, o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no domínio da Defesa.
Resolução nº 79/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano 2002.
Resolução nº 80/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano 2003.
Resolução nº 81/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 20-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 13-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 11-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 28 de Julho de 2008 e seguintes.
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 32, III Série de 08-08-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 28, II Série de 30-07-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
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