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Boletins Oficiais

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 48, II Série de 17-12-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 10-12-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei nº 33/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 08-12-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Código do Imposto de Selo.
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 03-12-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Resolução n° 86/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 01-12-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 45, II Série de 26-11-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 24-11-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 27 de Outubro e seguintes:
Resolução n° 83/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 24-11-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhece a qualidade de beneficiários dos direitos de Combatente de Liberdade da Pátria a cinco cidadãos.
Resolução n° 84/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 24-11-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta do Estado referente ao ano económico de 2004.
Resolução n° 85/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 24-11-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta do Estado referente ao ano económico de 2005.
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 19-11-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 05-11-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Resolução n° 82/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 27-10-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao ano de 2007.
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 22-10-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 15-10-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
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