Boletins Oficiais

Resolução nº 107/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 29-06-2009

Reconhecida a qualidade de benefi ciários dos direitos referidos nas alínea a) a g) do número 1 do artigo 6º da Lei nº 86/VI/2005, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.

Resolução nº 104/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 22-06-2009

Aprova, para adesão, a Convenção da CEDEAO sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre, suas Munições e outros Materiais Afins, adoptada em Abuja.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 21, II Série de 10-06-2009

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 08-06-2009

Da Sessão Plenária do dia 25 de Maio e seguintes.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 20, II Série de 03-06-2009

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 27-05-2009

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 18, II Série de 20-05-2009

Resolução nº 98/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 11-05-2009

Cria uma Comissão Eventual de Redacção

Resolução nº 99/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 11-05-2009

Altera a Resolução nº 73/VII/2009, de 19 de Junho.

Resolução nº 100/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 11-05-2009

Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho.

Resolução nº 101/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 11-05-2009

Efectua a substituição de alguns Deputados nas Comissões Especializadas.

Resolução nº 102/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 11-05-2009

Cria um Grupo de Amizade com a República Checa.

Resolução nº 103/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 11-05-2009

Prorroga o mandato da Comissão Eventual de Revisão da Constituição.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 27-04-2009

Da Sessão Plenária do dia 20 de Abril de 2009 e seguintes

Lei n° 38/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 27-04-2009

Estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos e valores.