Boletins Oficiais
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o Regime Jurídico Geral de Cooperação Internacional Descentralizada.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o Regime Jurídico das Instituições com Vocação Regional ou Internacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 8/V/96, de 11 de Novembro, que proíbe a condução de veículos, sob a influência do álcool.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo Autorização Legislava para alterar o Código Laboral Cabo-verdiano.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo Autorização Legislava para alterar as Bases do Ordenamento do Território.
ASSEMBLEIA NACIONAL
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Cooperação Técnica no domínio Militar entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Federativa do Brasil.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Estatuto da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 22 de Março e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova para adesão, a Carta Africana da Juventude adoptada pela Sétima Sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
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