Boletins Oficiais
Ministério do Ambiente, Agricultura e Pesca > Gabinete da Ministra
Define o regulamento e a composição do Comité de Gestão e
Seguimento do Segundo Plano de Acção para o Ambiente.
Ministério do Ambiente, Agricultura e Pesca > Gabinete da Ministra
Aprovando o modelo de Cartão de Identificação para Agentes
de Fiscalização fitossanitária e sanidade animal.
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