Extrato do Despacho n.º 104/GDN/2025
Revogando, o Despacho n.º 100/GDN/2025, de 29 de maio, a seus pedidos, os elementos da PN, que se indicam.
Extrato de Despacho de S. Ex.ª o Diretor Nacional da Polícia Nacional
De 04 de junho de 2025.
Por erro na expressão da vontade de Administração, teriam sidos, através do despacho n.º 100/GDN/2025, da Direção Nacional da PN, de 29 de maio, transferidos, a seus pedidos, os Srs. Mário Filomeno Cabral da Graça, Agente de 1.ª Classe e Iloisa Helena Mendes Semedo Fortes, Agente Principal da PN, do Comando Regional de Santiago Norte, para o Comando Regional de Santiago Sul e Maio, factos esses que se revelam, per si, a necessidade da reposição dos status quo antes dos referenciados elementos da PN. Assim, ao abrigo dos artigos 159.º, alínea a), 160.º, n.º 1 e, nos termos do artigo 154.º, todos do Decreto-Legislativo n.º 1/2023, de 2 de outubro, que aprova o Código de Procedimento Administrativo, foi determinado:
É revogado, por inconveniência, o supracitado Despacho n.º 100/GDN/2025, de 29 de maio, na parte que transfere, a seus pedidos, os elementos da PN, Srs. Mário Filomeno Cabral da Graça e Iloisa Helena Mendes Semedo Fortes, ficando, logo, sem efeito.
Este despacho tem efeitos imediatos.
Divisão de Administração e Recursos Humanos, na Praia, aos 12 de junho de 2025. — O Chefe da Divisão, Raimundo Mendes Fernandes Comissário da PN.