Navegar para conteúdo
 
Extrato do Despacho n.º 545/2025

Extrato do Despacho n.º 545/2025


Fixando a Revisão de Pensão de Sobrevivência a favor Gilsa Safira Brito de Carvalho, na qualidade de Filha Maior e herdeira hábil do Gelsony Domingos Borges de Carvalho.


 
Definições