Extrato do Despacho n.º 509/2025
Aposentando Maria José Ramos da Silva dos Santos, Segundo Subchefe, Refª 4, Esc. B, da Polícia Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.
Extrato do Despacho do Diretor de Serviço de Segurança Social por subdelegação de competências do Diretor Nacional da Administração Pública, ao abrigo do Despacho n.º 32/2025 de 11 de abril.
De 7 de abril de 2025
Maria José Ramos da Silva dos Santos, Segundo Subchefe, Refª, 4, Esc. B da Polícia Nacional do quadro de pessoal do(a) Ministério da Administração Interna, aposentado(a), nos termos do n.º 3 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei n.º 61/III/89, de 30 de dezembro, conjugado com a alínea c) do artigo 70º do Decreto-Legislativo n.º 8/2010, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional, com direito à pensão provisória anual de 1 359 168,00 (um milhão trezentos e cinquenta e nove mil cento e sessenta e oito escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
A despesa tem cabimento no capítulo, 35.20, divisão 04, código 02.07.01.01.01 do orçamento vigente.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 25 de abril de 2025).
Direção Nacional da Administração Pública, Praia, aos 6 de maio de 2025. ― O Diretor SSS, António Centeio.