Republicação n.º 11/2025
Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 57, II Série de 27 de março de 2025, referente ao Extrato do Despacho de Michel António Moreira da Veiga.
Por motivos administrativo, procede-se à republicação do Extrato do Despacho de S. Ex.ª a Ministra da Saúde publicado no Boletim Oficial n.º 57, II Série de 27 de março de 2025
Extrato do Despacho de S. Ex.ª a Ministra da Saúde
De 16 de janeiro de 2025.
Michel António Moreira da Veiga, Enfermeiro Graduado Nível I, pertencente ao pessoal do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde afeto ao Hospital Regional Santa Rita Vieira, em situação de licença para formação, desde 01 novembro de 2022 (Boletim Oficial n.º 184, Série II de 27 de outubro de 2022) autorizado a regressar ao serviço ao abrigo do disposto no artigo 65º conjugado com o n.º 2 do artigo 68 º e n.º 1 e 5 do artigo 53º, ambos do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 08 de março que estabelece o regime de férias, falta e licença dos funcionários da Administração Pública.
O presente despacho produz efeitos a partir da publicação no Boletim Oficial.
(Visado pelo Tribunal de Contas no dia 24 de fevereiro de 2025).
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 17 de abril de 2025. ― O Diretor Geral, Albertino Fernandes.