Extrato do Despacho n.º 448/2025
Nomeando, em Comissão Ordinária de Serviço, Jessica Samuela Monteiro Almeida, Mestre em Arquitetura, para exercer as funções de Diretora Nível Intermédio III, na Direção de Ordenamento de Território, do Quadro de Pessoal do Município da Boa Vista.
Extrato do Despacho de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista
De 19 de fevereiro de 2025
Por urgente conveniência do serviço, é nomeada a Sra Jessica Samuela Monteiro Almeida, Mestre em Arquitetura para, em Comissão Ordinária de Serviço, exercer as funções de Diretora Nível Intermédio III, na Direção de Ordenamento de Território, no quadro do pessoal do Município da Boa Vista, ao abrigo do disposto nos artigos 56º, alínea c) e 59º, alínea a) ambos da Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março, que estabelece o regime jurídico do emprego publico, conjugado com o disposto nos artigos 9º e 26 do Decreto-Lei n.º 59/2014, de 04 de novembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Publica, com efeito a partir do dia 01 de março de 2025, inclusive.
As despesas resultantes deste ato são suportadas pelo orçamento do Município referente ao ano económico de 2025, na rubrica 002.01.01.01.01.
Câmara Municipal da Boa Vista, a 1 de março de 2025. ― A Vereadora do Pelouro de Gestão de Pessoas, Fabienne Louise S. Oliveira.