Resolução n.º 170/X/2025
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
A Assembleia Nacional vota, nos termos da alínea m) do artigo 175.º da Constituição, a seguinte resolução:
Artigo 1.º
É criada, ao abrigo do número 1 do artigo 194.º do Regimento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual de Redação, com a seguinte composição:
1. Luís Carlos dos Santos Silva, MPD - Presidente
2. Adelaide Gomes de Brito, PAICV
3. Elisangela Maria Delgado dos Santos, MPD
4. Albertino Batista Mota, PAICV
5. Alcides Monteiro de Pina, MPD
Artigo 2.º
A Comissão extingue-se uma vez realizada a redação final dos textos legislativos.
Aprovada em 11 de abril de 2025.
Publique-se.
O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Tavares Correia.