Anúncio do Concurso n.º 06/MS/2023

Anúncio de Concurso Especial para Constituição de Reserva de Recrutamento de Assistente Técnico Nível I, Área Ação Médica e Saúde

1. Entidade promotora do concurso: Ministério da Saúde

2. Direção de Serviço/departamento: Estruturas do Ministério da Saúde

3. Procedimento concursal Nº: 06/MS/2023

Pelo presente anúncio, torna-se público que foi aberto um concurso público especial para ingresso.

Função/ Nível/ Número de vagas / Quota para deficiente/Regime/ Natureza do vínculo/ Remuneração

1. Função: Assistente Técnico Ação Médica ou Auxiliar de Saúde

2. Categoria: Assistente Técnico Nível I

3. Numero de Vagas: Constituição de Reserva de Recrutamento

4. Quota para pessoa com deficiência: 5%

5. Regime Vinculação: Carreira

6. Modalidade de vínculo: Contrato por Tempo Indeterminado

7. GEF-Grupo de Enquadramento Funcional: GEF: 3-I

8. Nível Remuneração: 55.000$00 (cinquenta mil escudos)

9. Requisitos obrigatórios para o ingresso:

a) Nacionalidade Cabo-verdiana, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou Lei especial;

b) Maioridade;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Ter aptidão física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função pública;

e) Cumprir as leis de vacinação obrigatória;

f) Ter habilitações literárias correspondentes ao 12º ano de escolaridade e Ter Formação Profissional de Nível IV nas áreas de Ação Médica ou Auxiliar de Saúde.

10. O regulamento do concurso é publicado no seguinte sítio da internet https://dnap.gov.cv.  

11. O prazo de submissão de candidatura é de, 10 (dez) dias úteis a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente regulamento de concurso na plataforma eletrónica da DNAP https://dnap.gov.cv.  

Praia, aos 21 de abril de 2025. ― O Diretor Geral, Albertino Fernandes.