Extrato do Despacho n.º 403/2025
Aposentando José Luiz Dias Furtado, ex-Agente da Polícia Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.
Extrato de Despacho do Diretor Nacional da Administração Pública, por delegação de competências do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, através do Despacho n.º 41/2025, de 19 de fevereiro, publicado no Boletim Oficial II Série n.º 38, de 27 de fevereiro de 2025.
De 2 de abril de 2025
José Luiz Dias Furtado, Ex-Agente da Polícia Nacional do quadro de pessoal do(a) Ministério da Administração Interna, aposentado(a), nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, com direito à pensão provisória anual de 177 168,00 (cento e setenta e sete mil cento e sessenta e oito escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS, correspondente a 17 anos, 9 mês(es) e 10 dia(s) de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
A despesa tem cabimento no capítulo, 35.20, divisão 04, código 02.07.01.01.01 do orçamento vigente.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 11 de abril de 2025).
Direção Nacional da Administração Pública, Praia, aos 22 de abril de 2025. ― O Diretor Nacional, Rogério Alexandre Lima dos Reis.