Extrato do Despacho n.º 370/2025
Aposentando Caetano Eanes Varela, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
Extrato do Despacho do Diretor Nacional da Administração Pública, por delegação de competências do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, através do despacho n.º 41/2025, de 19 de fevereiro, publicado no Boletim Oficial II Série n.º 38, de 27 de fevereiro de 2025.
De 24 de março de 2025
Caetano Eanes Varela, Apoio Operacional , Nível I do quadro de pessoal do(a) Ministério da Saúde, aposentado(a), nos termos do n.º 1 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei n.º 61/III/89, de 30 de dezembro, com direito à pensão provisória anual de 366 504,00 (trezentos e sessenta e seis mil quinhentos e quatro escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
A despesa tem cabimento no Capítulo, 35.20, Divisão 04, Código 02.07.01.01.01 do orçamento vigente.
(Visado pelo Tribunal de Contas, em 11 de abril de 2025).
Direção Nacional da Administração Pública, Praia, aos 16 de abril de 2025. — O Diretor Nacional, Rogério dos Reis.