Despacho Conjunto
Ministério das Finanças e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território >
Gabinete dos Ministros
Designando o Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, para desempenhar no âmbito da gestão corrente as funções de Ordenador Financeiro Principal daquele Ministério.