Extrato de Despacho n.º 208/GMAI/2024
Deferindo o pedido de reintegração no quadro da Polícia Nacional, Felisberto dos Anjos Gomes Borges, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional do Sal.
Extrato de Despacho de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna
De 19 de dezembro de 2024
Felisberto dos Anjos Gomes Borges, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional do Sal, na situação de licença sem vencimento de longa duração desde abril de 2008, foi - lhe deferido o pedido de reintegração no quadro da Polícia Nacional, ao brigo do n.º 5 do artigo 53º e, nos termos dos artigos 53º e 54º ambos do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de março, que estabelece o regime de ferias, faltas e licenças dos funcionários da Administração Publica, com efeitos a partir da publicação no Boletim Oficial.
A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rúbrica, 02.01.01.01.02- Pessoal do Quadro – Ministério da Administração Interna – Polícia Nacional, no Centro de Custo do Comando Regional do Sal.
(Visado pelo Tribunal de Contas, aos 07 de fevereiro de 2025).
Divisão de Administração e Recursos Humanos, na Praia, aos 24 de fevereiro de 2025. ― O Chefe da Divisão, Raimundo Mendes Fernandes, Comissário da PN.