Resolução n.º 161/X/2025
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
A Assembleia Nacional vota, nos termos da alínea m) do artigo 175.º da Constituição, a seguinte resolução:
Artigo 1.º
É criada, ao abrigo do número 1 do artigo 194.º do Regimento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual de Redação com a seguinte composição:
1. Luís Carlos Santos Silva, MPD - Presidente
2. Clóvis Isildo Barbosa da Lomba da Silva, PAICV
3. Alberto Augusto de Melo Lima Filho, MPD
4. João do Carmo Brito Soares, PAICV
5. Elisangela Maria Delgado dos Santos, MPD
Artigo 2.º
A Comissão extingue-se uma vez realizada a redação final dos textos legislativos.
Aprovada em 9 de janeiro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Tavares Correia.