Extrato de Publicação da Associação n.º 26/2025

Extrato

Certifico narrativamente, para efeito de publicação, que nesta Conservatória, a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração dos estatutos da associação denominada “UNIÃO ÁRABE-AFRICANA INTERNACIONAL PARA CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO”, com sede em Palmarejo, contribuinte fiscal número 598872698, matriculada na Conservatória de Registo das Pessoas Coletivas sob o NC: 120240718, nos termos seguintes:

ARTIGO ALTERADO: 3.º.

TERMOS DA ALTERAÇÃO:

OBJECTO: Reforçar a cooperação e o desenvolvimento no intercâmbio entre Cabo Verde, países árabes e africanos através de eventos culturais conjuntos e incremento do turismo entre as respetivas nações.

Tem ainda por objetivo: a) Promover a diversidade cultural através de workshops interativos e atividades educacionais; b) No campo do turismo, fortalecer a indústria turística através de experiências de marketing conjunto de destinos turísticos naturais e culturais; c) A promoção do turismo de Cabo Verde através de uma série de celebrações e campanhas publicitárias abrangentes em várias plataformas eletrónicas, como forma de exibir a cultura local e atrativos enquanto alcança efetivamente um público global; d) No desenvolvimento, a União possui capacidade de atrair empresas, investidores, fundos globais para apoiar a economia em Cabo Verde, graças à experiência dos seus membros em extensas redes neste campo; e) Utilizando análises e previsões, atrair investidores internacionais e incentivá-los a investir em infraestruturas e projetos económicos usando tecnologias inteligentes, melhorando os serviços de transportes, energia e comunicação; f) Estabelecer e administrar um Centro de Resolução de Disputas Civis e Comerciais; g) Criar uma entidade para arbitragem internacional e estudos judiciais; h) Realizar cursos de treinamento para capacitação de pessoal humano e funcional; i) Organizar conferências e seminários culturais e educacionais nas áreas de comércio, arbitragem e direito internacional; j) Preparar e treinar árbitros internacionais e estabelecer centros de arbitragem no país e no exterior; k) Criar institutos científicos especializados no estudo de matérias de direito, arbitragem internacional e comercial; l) Emitir certificados e documentos relacionados ao treinamento, bem como habilidades e experiência nas áreas científicas, jurídicas e de arbitragem internacional em suas diversas modalidades; m) Estabelecer organizações para a defesa dos direitos humanos no contexto internacional e local; n) Criar organizações de mediação diplomática para resolução de disputas e promoção da cultura jurídica diplomática; o) Estabelecer centros legais para o estudo do direito marítimo e a circulação de contentores entre os países; p) Criar agências de notícias e instituições educacionais para formar repórteres e editores jornalísticos; q) Estabelecer uma academia de transporte marítimo e agências de navegação para águas territoriais e internacionais; r) Preparar despachantes aduaneiros e emitir documentos e certificados que os habilitem a trabalhar em portos, aeroportos e aduanas; s) Criar organizações regionais e internacionais para a proteção dos direitos de propriedade intelectual; t) Criar e organizar cursos de treinamento nas áreas de investimento e comércio interno e externo; u) Estabelecer agências e instituições com a função de divulgar e disseminar documentos científicos; v) Criar sedes, centros e filiais de instituições, universidades e escolas no país e no exterior.

Está conforme o original.

Conservatória de Registo das Pessoas Coletivas, aos 15 de janeiro de 2025. ― O Conservador, Victor Manuel Furtado da Veiga.