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Resolução n.º 154/X/2024

Resolução n.º 154/X/2024

Boletim Oficial n.º 110, I Série de 13-11-2024

Altera a Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.
 
Definições