Navegar para conteúdo
 
Decreto Presidencial nº 16/2024

Decreto Presidencial nº 16/2024


Nomeando Avelino Bonifácio Fernandes Lopes, para exercer o cargo de Chefe da Casa Civil do Presidente da República, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2024
 
Pesquisa
Lista de actos organizados por ano e série
Permite pesquisar por boletins e actos publicados na plataforma
Definições