Navegar para conteúdo
Extrato da Deliberação n.º 165/CSMP/2022/2023
Extrato da Deliberação n.º 165/CSMP/2022/2023
Boletim Oficial n.º 141, II Série de 04-08-2023
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
D - Tribunais e Ministério Público
Sumário
Designando a Procuradora da República Dilma Vanise Varela Delgado Fernandes como representante do Ministério Público junto da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania .
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições