Despacho n.º 13/2023
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS >
Gabinete do Ministro
Aditando o artigo 3.º do Despacho n.º 9/2017, de 15 de março, que cria o Programa Bolsa de Acesso à Cultura (BA – Cultura), publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 17, de 6 de abril.