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Portaria conjunta nº 11/2023
Portaria conjunta nº 11/2023
Boletim Oficial n.º 22, I Série de 01-03-2023
Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e Ministério das Finanças
Sumário
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões da proteção social obrigatória durante o ano de 2023.
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