Despacho nº 22/2022
CHEFIA DO GOVERNO >
Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Criada a Comissão de Autorização de Utilidade Terapêutica (CAUT) e do Painel de Audição(PA)integrados por membros cuja nomeação compete ao membro do Governo resposável pela área do Desporto.