Despacho nº 36/2024
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL >
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo a conversão da Licença sem Vencimento para longa duração, Osvaldina da Graça Morais, Inspectora Tributário Superior, Referência 15, Escalão A, do quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado