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Portaria nº 10/2021
Portaria nº 10/2021
Boletim Oficial n.º 7, I Série de 25-01-2021
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
Sumário
Aprova o modelo da Planta de Localização a ser emitido pela Câmara Municipal territorialmente competente.
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições