Portaria conjunta nº 37/2019
Ministério da Economia Marítima, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação >
Gabinete dos Ministros
Elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_ M) da ilha de Santiago