Extrato do Despacho nº 330/2024
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a Pensão de Sobrevivência a favor da viúva Lígia Maria dos Reis Pinto, viúva e herdeira hábil do falecido Manuel Nascimento Pinto.