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Instrução nº 1/2019
Instrução nº 1/2019
Boletim Oficial n.º 20, II Série de 11-02-2019
TRIBUNAL DE CONTAS
D - Tribunais e Ministério Público
Sumário
Aprovando as instruções sobre a tramitação e a organização dos processos de fiscalização concomitante e sucessiva, bem como os requisitos exigidos para aceitação das contas de gerência - aprovado sob a Resolução nº 3/2018
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