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Resolução n.º 93/IX/2018
Resolução n.º 93/IX/2018
Boletim Oficial n.º 69, I Série de 29-10-2018
ASSEMBLEIA NACIONAL
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Aprova, para adesão, o Tratado para facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.
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