Deliberação n° 042/2014
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima >
Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Cancelando as autorizações, anteriormente concedidas às empresas, que indica, por não terem cumprido as condições exigíveis para o acesso e permanência na actividade de construção.