Portaria nº 53/2011
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território >
Gabinete do Ministro
Regula a classificação dos resíduos hospitalares e os procedimentos a que fica sujeita a gestão, recolha, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação, tendo em vista a protecção do ambiente e da saúde pública.