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Lei nº 9/VIII/2011

Lei nº 9/VIII/2011

Boletim Oficial n.º 42, 1.º Suplemento, I Série de 29-12-2011

Altera a Lei nº 72/VI/2005, instituindo o dia 18 de Outubro como Dia Nacional da Cultura e das Comunidades.
 
Definições