Retificação n.º 60/2025
Retificação do Decreto-lei n.º 14/2025 que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, designado por MPIFE.
Retificação do Decreto-lei n.º 14/2025 que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, designado por MPIFE.