Extrato da Deliberação n.º 51/2024-25
Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a José Gomes Fonseca Pires, Ajudante de Escrivão, Nível II, do Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais.
Extrato de Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial
De 7 de março de 2025
José Gomes Fonseca Pires, Ajudante de Escrivão, Nível II, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocado no Juízo Cível do Tribunal da Comarca de São Filipe, concedido licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do previsto no artigo 50º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de março, aplicável por força do disposto no artigo 9º do Decreto-Lei n.º 33/2017, de 25 de julho, com efeitos a partir de 1 de maio de 2025.
-Está conforme-
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aos 7 de março de 2025. — O Secretário do CSMJ - Joaquim Semedo.