Extrato do Despacho n.º 458/2025
Aposentando Maria do Rosário Barbosa Monteiro, ex-Ajudante dos Serviços Gerais, Assalariado Eventual, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Extrato de Despacho do Diretor de Serviço de Segurança Social por subdelegação de competências do Director Nacional da Administração Pública, ao abrigo do Despacho n.º 32/2025 de 11 de abril.
De 24 de março de 2025
Maria do Rosário Barbosa Monteiro, ex- Ajudante dos Serviços Gerais, Assalariado Eventual do quadro de pessoal do(a) Ministério da Agricultura e Ambiente, aposentado(a), nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei n.º 61/III/89, de 30 de dezembro, com direito à pensão provisória anual de 72000,00 (setenta e dois mil escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS, correspondente a 15 anos, 6 mês(es) e 15 dia(s) de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
A despesa tem cabimento no Capítulo, 35.20, Divisão 04, Código 02.07.01.01.01 do orçamento vigente.
(Visado pelo Tribunal de Contas, em 14 de abril de 2025)
Direção Nacional da Administração Pública, Praia, aos 28 de abril de 2025. — O Diretor SSS, António Centeio.